Termos do Programa de Parceiros da Sellit

Última atualização: 14 de novembro de 2026.

1. Sobre o Programa

O Programa de Parceiros da Sellit Serviços Online Ltda. ("Sellit"), chamado no painel de "Indique e ganhe", permite que parceiros indiquem a plataforma a novos lojistas e sejam recompensados quando essas lojas se tornam clientes pagantes. Ao gerar ou compartilhar seu link ou código de parceiro, você aceita estes Termos, que completam os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Estes Termos não tratam dos programas de afiliados que cada loja cria para vender os próprios produtos, que têm termos próprios.

2. Como funciona

  • Cada parceiro recebe um link exclusivo e um código de indicação para compartilhar com novos lojistas.
  • Para gerar comissão, a loja indicada deve: a) criar a conta na Sellit usando o seu link, ou usar o seu código na primeira assinatura (cláusula 3.7); b) completar o cadastro corretamente; c) pagar a mensalidade do plano contratado pelos meios de pagamento da Sellit (cláusula 3.5).
  • O lojista indicado que usar o seu código na primeira assinatura ganha 10% de desconto no Pix na primeira mensalidade.
  • Cada comissão é registrada como "a receber", fica disponível depois da carência e é paga no fechamento do mês (cláusula 9).

3. Modelos de comissão

3.1. O parceiro escolhe, na tela "Indique e ganhe" do painel, entre dois modelos:

  • a) Comissão fixa: uma única comissão por loja indicada, igual a 1 (uma) mensalidade do plano contratado, quando a loja paga a primeira mensalidade (cláusula 4).
  • b) Comissão recorrente: uma comissão por mês, todo mês em que a loja indicada estiver ativa, em qualquer ciclo de plano (mensal, semestral ou anual), com porcentagem definida pela posição da loja na fila do parceiro (cláusula 5).

3.2. Quem nunca escolheu um modelo está na comissão fixa.

3.3. O parceiro pode trocar de modelo a qualquer momento. A troca vale só para as lojas indicadas criadas depois da troca. As lojas indicadas criadas antes continuam no modelo que estava escolhido quando foram criadas.

3.4. A comissão é devida somente quando: a) a loja foi atribuída ao parceiro (cláusula 3.7); b) pagou efetivamente a mensalidade; c) o pagamento foi confirmado pela instituição financeira; d) não houve estorno, chargeback, fraude ou irregularidade na contratação.

3.5. Só gera comissão a mensalidade paga pelos meios de pagamento da Sellit (Pix e cartão). Assinatura feita pela compra dentro do aplicativo para iPhone (App Store) não gera comissão, em nenhum dos dois modelos.

3.6. Indicar a própria loja (autoindicação) não gera comissão, em nenhum dos dois modelos.

3.7. Atribuição. A indicação é atribuída ao parceiro cujo link foi usado na criação da conta da loja, registrada por cookie de 30 dias e pelo cadastro, valendo o último link clicado antes do cadastro. Loja criada sem o link também é atribuída ao parceiro cujo código de indicação ela usar na primeira assinatura, desde que ainda não tenha indicação registrada; uma indicação já registrada não é trocada. Conta de pessoa, CPF ou CNPJ que já tinha conta, ou com negociação comercial com a Sellit registrada nos 90 dias anteriores ao cadastro (a Sellit informa esse motivo ao parceiro quando recusar a indicação por ele), não gera comissão. Cupom de desconto que não seja o código de indicação não substitui o link. O registro da Sellit é a prova da atribuição.

4. Comissão fixa

4.1. A comissão fixa corresponde a 100% do valor de tabela de 1 (um) mês do plano contratado pela loja indicada, no ciclo contratado, conforme a tabela de preços publicada no site da Sellit na data do pagamento.

4.2. No plano mensal, a comissão é o valor da mensalidade de tabela. No plano semestral ou anual, é o valor mensal equivalente daquele ciclo, ainda que a loja pague o período inteiro de uma vez.

4.3. Descontos e cupons dados à loja indicada não reduzem a comissão fixa.

4.4. A comissão fixa é paga uma única vez por loja indicada. Mensalidades futuras, renovações, upgrades e novas compras da mesma loja não geram nova comissão fixa.

Exemplo: a loja indicada contrata o plano PRO anual (R$ 97,90 por mês, R$ 1.174,80 no ano) e paga o ano inteiro. A comissão fixa do parceiro é R$ 97,90.

5. Comissão recorrente

5.1. No modelo recorrente, o parceiro recebe uma comissão por mês enquanto a loja indicada estiver ativa, isto é, com o plano daquele mês pago e sem estorno ou reembolso. Nestes Termos, "mensalidade" é cada mês de plano pago pela loja, qualquer que seja o ciclo contratado.

5.2. A porcentagem depende da posição da loja na fila do parceiro, que é a ordem em que as lojas indicadas por ele pagaram a primeira mensalidade, contando as lojas dos dois modelos:

  • 1ª a 10ª loja: 10% de cada mensalidade
  • 11ª a 50ª loja: 15% de cada mensalidade
  • 51ª loja em diante: 20% de cada mensalidade

5.3. A porcentagem fica presa à loja: cada loja continua na faixa em que entrou, mesmo que o parceiro chegue a faixas maiores depois. Com 100 lojas, por exemplo, as 10 primeiras rendem 10%, da 11ª à 50ª rendem 15% e da 51ª à 100ª rendem 20%.

5.4. A base de cálculo é o valor que a loja indicada pagou de fato, já com descontos, cupons, promoções e preço combinado: se a loja pagar menos, a comissão acompanha. Em plano semestral ou anual, o valor pago é dividido pelos meses do ciclo (6 ou 12) e cada mês gera uma comissão mensal, no mês a que se refere. O parceiro não recebe o ciclo inteiro adiantado. Os centavos são truncados, nunca arredondados para cima.

Exemplo: a 12ª loja da sua fila paga o plano PRO mensal, de R$ 147,90. Cada mensalidade paga gera R$ 22,18 de comissão (15%), enquanto ela continuar pagando.

Exemplo (anual): a 3ª loja da sua fila paga o plano PRO anual à vista, R$ 1.174,80 (R$ 97,90 por mês). Ela gera R$ 9,79 de comissão (10%) por mês, durante os 12 meses do plano, e não R$ 117,48 de uma vez. Se renovar, as comissões continuam no ano seguinte.

5.5. A Sellit pode combinar individualmente com parceiros específicos um percentual adicional, somado à porcentagem da faixa. O adicional vale nas condições combinadas com aquele parceiro e para as comissões geradas depois de combinado.

5.6. A loja deixa de estar ativa quando deixa de pagar, quando cancela o plano e o período já pago termina, ou quando recebe estorno ou reembolso, total ou proporcional. A partir daí não nascem comissões daquela loja, inclusive dos meses de um ciclo semestral ou anual que foram estornados ou reembolsados. A Sellit identifica a loja inativa pelo status da assinatura no sistema (cancelada ou expirada), e as comissões dos meses seguintes são canceladas automaticamente, mesmo que já apareçam no painel. As comissões dos meses em que a loja esteve ativa continuam do parceiro (cláusula 10).

6. Bônus por metas

6.1. Além das comissões, nos dois modelos, o parceiro recebe um bônus mensal conforme a quantidade de lojas indicadas que pagaram a primeira cobrança dentro do mês:

  • 10 lojas ou mais: R$ 300,00
  • 20 lojas ou mais: R$ 1.000,00
  • 50 lojas ou mais: R$ 3.000,00
  • 100 lojas ou mais: R$ 10.000,00

6.2. O bônus não é cumulativo: vale a maior faixa atingida no mês. A contagem recomeça a cada mês. Lojas cuja comissão for anulada (cláusula 10) não contam para o bônus.

6.3. Lojas que contam para o bônus. Só contam lojas distintas, de titulares distintos, com atividade real (cadastro completo, catálogo publicado e uso efetivo) e que continuem ativas por pelo menos 2 meses pagos, sem estorno ou reembolso (no plano semestral ou anual, 2 meses do período pago). A Sellit pode adiar o pagamento do bônus em até 90 dias para auditoria, pedir comprovação de que as lojas são de terceiros reais e anular o bônus se constatar lojas criadas, pagas ou controladas pelo próprio parceiro ou por pessoas ligadas a ele. Bônus anulado depois de pago pode ser descontado no fechamento seguinte (cláusula 10.1).

7. Quem pode participar

7.1. Pode ser parceiro quem já é lojista da Sellit, usando a própria conta, ou quem criar uma conta de parceiro (perfil de afiliado), que não tem mensalidade.

7.2. O link, o código, a escolha do modelo e a forma de recebimento ficam na tela "Indique e ganhe" do painel.

7.3. Para receber, o parceiro cadastra na tela "Indique e ganhe" uma chave Pix no próprio nome, ligada ao CPF ou CNPJ do parceiro. Valores que precisam ir por Pix e não podem ser pagos por falta de chave válida ficam retidos até a regularização, por até 12 meses; depois disso, o direito a eles se extingue.

8. Regras e restrições

  • O parceiro deve divulgar a Sellit de forma ética, verdadeira e transparente.
  • É proibido criar múltiplas contas para se autoindicar, ou indicar loja da qual seja sócio, administrador ou parente até o 2º grau sem informar a Sellit.
  • É proibido SPAM, falsidade ideológica, promessa de ganho garantido ou qualquer prática enganosa para captar lojistas.
  • Indicações de contas fraudulentas, ou que nunca pagaram, não geram comissão.
  • A Sellit pode revisar e recusar indicações suspeitas a qualquer momento, informando o motivo.

É também proibido: pagar o plano da loja indicada com recursos próprios ou oferecer reembolso do plano; prometer que a Sellit dará resultado, renda ou aprovação; e divulgar a Sellit em sites ou canais com conteúdo ilícito, adulto ou que viole a Política de Uso Aceitável.

9. Carência e pagamento

9.1. Carência. A comissão fixa fica disponível 30 dias depois do pagamento da loja indicada. Cada comissão mensal da recorrente fica disponível 30 dias depois do início do mês a que se refere (no plano mensal, 30 dias depois do pagamento). Nos dois casos, só se até lá não houver estorno, reembolso, chargeback ou fraude.

9.2. Fechamento. No fechamento de cada mês, a Sellit paga as comissões e os bônus já disponíveis, nesta ordem:

  • a) primeiro, como desconto na mensalidade da loja do próprio parceiro na Sellit, até zerar a mensalidade;
  • b) o que sobrar, por Pix na chave cadastrada pelo parceiro (cláusula 7.3), até o 10º dia útil do mês seguinte ao fechamento.

9.3. O parceiro pode escolher, na tela "Indique e ganhe", receber tudo por Pix. Parceiro sem loja pagante na Sellit recebe tudo por Pix.

9.4. O bônus é apurado no fechamento do mês e pago depois de confirmados os meses pagos e a auditoria da cláusula 6.3.

10. Estorno, chargeback, fraude e cancelamento

10.1. Estorno, reembolso, chargeback ou fraude de uma cobrança cancelam as comissões dos meses daquela cobrança: no plano semestral ou anual, todos os meses estornados ou reembolsados, inclusive os que ainda não chegaram. Se alguma comissão cancelada já tiver sido paga, como desconto ou por Pix, a Sellit pode descontar o valor no fechamento seguinte.

10.2. Se a loja indicada cancelar o plano sem reembolso, o parceiro não devolve nada do que já recebeu. No modelo recorrente, as comissões mensais continuam até o fim do período que a loja já pagou e então param.

11. Tributos

11.1. Cada parte responde pelos próprios tributos. A Sellit faz as retenções que a lei exigir de quem paga (como imposto de renda e contribuição previdenciária, no caso de parceiro pessoa física), e o valor líquido é o que chega ao parceiro.

11.2. O parceiro pessoa jurídica emite nota fiscal pelo valor recebido, quando exigido. A Sellit pode reter o pagamento até receber o documento fiscal devido.

12. Natureza da relação

12.1. O parceiro atua com total autonomia, sem subordinação, horário, metas obrigatórias, exclusividade ou zona de atuação. As faixas de bônus e as faixas do modelo recorrente são incentivo opcional, não meta.

12.2. A participação não cria vínculo de emprego, sociedade, representação comercial (Lei nº 4.886/1965), agência ou distribuição (Código Civil, arts. 710 e seguintes), nem mandato. O parceiro não fecha contrato nem negocia preço em nome da Sellit.

13. Marca e anúncios

13.1. O parceiro pode usar o nome e a marca Sellit somente para divulgar o próprio link e o próprio código, sem alterá-los.

13.2. É proibido: comprar palavras-chave com o nome "Sellit" ou variações em buscadores e redes; registrar domínio, perfil ou aplicativo com a marca; e se apresentar como funcionário, representante ou canal oficial da Sellit.

14. Dados pessoais

O parceiro é responsável pelos dados das pessoas que ele mesmo contata para divulgar a Sellit e deve ter base legal para isso (Lei nº 13.709/2018). Os dados do parceiro são tratados conforme a Política de Privacidade.

15. Responsabilidade

15.1. O parceiro indeniza a Sellit por danos causados por violação destes Termos, inclusive reclamações de terceiros ligadas à sua divulgação.

15.2. Até onde a lei permitir, a responsabilidade total da Sellit perante o parceiro fica limitada ao valor das comissões e bônus devidos e não pagos.

15.3. O parceiro responde por reclamações de lojistas indicados sobre promessas que ele fez, e a Sellit pode compensar com comissões e bônus os valores que tiver de pagar por isso.

16. Alteração e encerramento

16.1. A Sellit pode alterar valores, faixas e regras do Programa com aviso de 15 dias pelo painel ou por e-mail. A mudança vale para lojas que pagarem a primeira cobrança depois dela.

16.2. A Sellit pode encerrar o Programa com o mesmo aviso. Continuam devidas as comissões dos meses iniciados até a data do encerramento e os bônus já apurados. Meses de um plano semestral ou anual posteriores ao encerramento não geram comissão.

16.3. Em caso de fraude ou violação destes Termos, a Sellit pode suspender o parceiro imediatamente, anular comissões ligadas à violação e encerrar a participação.

16.4. O parceiro pode sair do Programa quando quiser. Continuam devidas as comissões dos meses iniciados até a saída; as dos meses seguintes deixam de nascer. O mesmo vale quando a participação é encerrada pela Sellit (cláusula 16.3), ressalvadas as comissões anuladas por fraude ou violação.

17. Disposições finais

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Sellit, ressalvado o foro do domicílio do parceiro pessoa física quando a lei o garantir. Dúvidas: contato@sellitbr.com.